São Paulo, dezembro de 2013 – O prefeito do Recife, Geraldo Julio, assinou essa semana uma nova lei que esclarece, de forma definitiva, que o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas do Porto Digital é de 2%. Até este ato, a antiga lei que estabelecia o índice de 2% deixava margens diferenciadas de interpretação para a cobrança do imposto, que dependia do serviço a ser prestado pela empresa.
Antes, a alíquota variava entre 2% e 5%, a depender do serviço prestado. O valor fixo de 2% faz com que as empresas sejam mais competitivas. "A nova lei cumpre o papel de tirar a preocupação com a burocracia do empresário, além de reduzir a quantidade excessiva de procedimentos. Com isso, vamos uniformizar o benefício, facilitar e deixar os processos mais simples", explicou Geraldo Julio, prefeito do Recife.
A nova lei também estende seus benefícios para as empresas de Economia Criativa do Porto Digital. Por esse motivo, a Secretaria de Turismo e Lazer começa a fazer parte do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital.
De acordo com o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, a sanção da lei é muito positiva. "Poderemos sentir os efeitos desta mudança de imediato. Uma mudança que traz a segurança jurídica para empresas é a supressão de desativos que davam à Prefeitura a capacidade de retirar ou restaurar anualmente alguns benefícios. Também teremos a correção da descrição tanto da área de informática quanto da economia criativa. Essa nova redação deixa isso mais claro", explicou.
Sobre o Porto Digital
O Porto Digital é um dos pilares da nova economia do Estado de Pernambuco, com 200 empresas que faturaram uma média de R$ 1 bilhão (2010) e empregam mais de 6.500 pessoas. Sua atuação se dá em atividades altamente intensivas em conhecimento e inovação, que são software e serviços de tecnologias da informação e comunicação e economia criativa, em especial os segmentos de games, multimídia, cine-vídeo-animação, música, design e fotografia, além de propaganda e publicidade.
Considerado uma referência na implementação do modelo da ‘triple helix’, o Porto Digital é fruto de uma ação coordenada entre empresas, governo e academia, que resultou, após 10 anos de sua fundação (2000), num dos principais ambientes de inovação do País.