São Paulo, outubro de 2016 – Neste momento em que o país acompanha a discussão em torno da proposta do Governo Federal para uma Reforma da Previdência, o FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas promove algumas iniciativas e articulações com o objetivo de garantir que os termos da reforma não afetem a atuação das entidades filantrópicas.
Por lei, essas instituições operam com imunidades tributárias, uma vez que destinam parte de sua capacidade operacional para a prestação de serviços gratuitos à população nas áreas de saúde, educação e assistência social. Apesar da comprovada importância dos atendimentos prestados pelas filantrópicas nas comunidades onde estão inseridas, há um debate atual que polemiza essa questão da imunidade, colocando-a, equivocadamente, como um dos entraves relacionados à arrecadação de impostos e ao rombo da Previdência.
Uma das iniciativas empreendidas pelo FONIF com o objetivo de desmistificar esse argumento e evidenciar a relevância do trabalho dessas instituições em todo o território nacional foi a realização da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, desenvolvida em parceria com a DOM Strategy Partners.
No foco principal da pesquisa, finalizada em junho de 2016, está a situação da Previdência Social e o retorno oferecido à sociedade brasileira pelas filantrópicas. Entre outros dados apurados, o levantamento aponta que, para cada R$1,00 (um real) oferecido pelo Estado como imunidade fiscal a essas instituições, há um retorno de R$6,00 (seis reais) em benefícios entregues à sociedade. Outros dados mostram ainda que as atividades do setor beneficiaram, só em 2015, mais de 160 milhões de pessoas e geraram cerca de 1,3 milhão de empregos.
“O valor da isenção não é suficiente para pagar os custos e viabilizar as entregas das ações filantrópicas. Sendo assim, as instituições precisam fazer investimentos adicionais, advindos de fontes próprias de recursos, para complementarem o serviço e o oferecer com qualidade e excelência, ou seja, uma contrapartida muito superior àquela que receberam”, observa Custódio Pereira, presidente do FONIF.
Segundo dados oficiais reunidos na pesquisa do FONIF, em 2014 a Previdência Social arrecadou R$ 374 bilhões e isentou o valor de R$ 10 bilhões do setor filantrópico. Como contrapartida, este setor aportou valores tangíveis (empregados diretos, indiretos, materiais, estruturas) e intangíveis (qualidade, conhecimento, desenvolvimento) e devolveu à população serviços equivalentes a R$ 60 bilhões.
Dados de 2015 reforçam que as filantrópicas respondem por uma parcela pequena das imunidades concedidas pelo Governo. Neste ano, a arrecadação total foi de R$267 bilhões, sendo que a renúncia voltada ao setor foi de R$ 19 bilhões, ou seja, 6% do total. “Se considerarmos que setores que visam lucro recebem incentivo muito maior, não se pode atribuir ao setor de filantropia os problemas de arrecadação”, reforça Pereira.
Vale lembrar que as ações de saúde, educação e assistência social realizadas pelas entidades filantrópicas representam uma importante complementação dos serviços do Estado, contribuindo para que a população receba atendimento gratuito e de qualidade nessas três áreas. Falando especificamente da área saúde, por exemplo, a pesquisa do FONIF aponta que existem no Brasil, hoje, 968 municípios onde o único hospital é filantrópico, não havendo nenhuma presença pública na área. “Enfraquecer a atuação do setor filantrópico significaria impactar diretamente a realidade das pessoas que contam com esses serviços para terem uma vida mais digna”, pondera o presidente.
Articulações em Brasília
Os executivos do FONIF têm cumprido uma agenda de reuniões em Brasília nas últimas semanas a fim de apresentar a algumas autoridades do governo os resultados da pesquisa e reivindicar a participação da Instituição no grupo do Ministério da Casa Civil que hoje discute os termos da Reforma da Previdência.
Os representantes da entidade já estiveram reunidos com os Ministérios da Saúde, Educação, Trabalho e Casa Civil, além de deputados e senadores. Ao longo do mês de outubro, as articulações devem continuar.
“Queremos levar adiante o debate sobre a importância de o setor filantrópico ser valorizado e ter seu pleno funcionamento garantido”, finaliza Custódio.
O FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas tem como objetivo institucional o fortalecimento e a defesa de interesses das entidades filantrópicas que atuam no Brasil nas áreas de saúde, educação e assistência social. Constituído legalmente em 2015, o FONIF foi fundado a partir da reunião de 40 mantenedoras das mais importantes e reconhecidas instituições do país, que se uniram para debater os rumos do setor e as alternativas para garantir os direitos e o pleno funcionamento dessas entidades. Uma das principais ações empreendidas pelo FONIF foi a realização da pesquisa “A contrapartida do setor filantrópico para o Brasil”, desenvolvida em parceria com a DOM Strategy Partners entre 2015 e 1016, que aponta que, para cada R$1,00 (um real) oferecido pelo Estado como imunidade fiscal às filantrópicas, há um retorno de R$6,00 (seis reais) em benefícios entregues à sociedade. Dados mostram ainda que as atividades do setor beneficiaram, só em 2015, mais de 160 milhões de pessoas e geraram cerca de 1,3 milhão de empregos. Mais informações sobre o FONIF e a pesquisa podem ser obtidas no site da entidade: www.fonif.org.br