Durante sua visita, Najat Maalla M’jid encontrou autoridades públicas, além de lideranças jovens e familiares vítimas da violência.
Rio de Janeiro, 21 de junho – Crianças e adolescentes no Brasil não podem continuar sendo vitimados pela violência armada, afirma a Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Proteção Contra Violência, Dra. Najat Maalla M’jid, após sua visita ao Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de junho. “Certamente o crime precisa ser combatido, mas não pode significar a morte violenta de crianças e adolescentes.” Ela também alerta para o impacto cotidiano da violência armada. “A falta de acesso e permanência segura nas escolas afeta não só o desenvolvimento das próprias crianças, mas tem impacto econômico negativo para o desenvolvimento de toda a cidade.”
Durante sua visita ao Rio de Janeiro, a Representante se reuniu com representantes do poder público, academia e sociedade civil, além de ter se encontrado com lideranças jovens e movimentos sociais. E destaca: “Com experiências exemplares, o Brasil tem a grande oportunidade de investir na prevenção da violência contra a criança, que é crucial para um desenvolvimento sustentável”.
Em especial, a Representante Especial se encontrou com adolescentes e jovens participantes de iniciativas do UNICEF. Eles relataram o impacto da violência e do racismo no seu dia a dia, mas também como têm se engajado em discutir políticas para prevenção da violência. “É essencial ouvir os jovens, pois são parte da solução”, ressalta Najat.
Também se reuniu com mães e familiares vítimas da violência armada, que lutam por justiça, apoio e reparação do Estado. “As famílias não podem esperar longos anos por uma resposta da Justiça. A falta de resposta significa vitimar a família duas vezes”, afirmou Najat, durante o encontro organizado em parceria com a Comissão Permanente de Combate ao Racismo da Câmara de Vereadores.
No decorrer da visita, a Representante também esteve com autoridades do poder Executivo e do Sistema de Justiça, no nível municipal e estadual. A primeira reunião foi com o prefeito Eduardo Paes, na qual foi destacado o papel do município em fortalecer o sistema de proteção às crianças e adolescentes, identificando e encaminhamento de forma adequada casos de violência, bem como investindo em políticas de prevenção nos territórios mais vulneráveis da cidade.
Najat também se encontrou com o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos, e o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Amim, de quem ouviu com entusiasmo a retomada dos centros de atendimento integrado em hospitais da cidade, bem como o início do compartilhamento de dados, imagens e informações entre as instituições. A Representante destacou a importância da atuação conjunta para a devida investigação e responsabilização pelas mortes violentas de crianças e adolescentes.
A importância do trabalho integrado para proteção de crianças e adolescentes foi tema de encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Cardozo. Durante a reunião, foi apontada a necessidade de avanço na implementação da Lei da Escuta Protegida, que permite a identificação e atenção integrada e respeitosa dos vários serviços na atenção à criança e ao adolescente vítima de violência. Para aprimorar os fluxos de atendimento e as políticas de prevenção, o Tribunal de Justiça e o UNICEF anunciaram o início de uma pesquisa para compreender melhor o perfil das crianças e adolescentes atendidos pela Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA).
Em reunião com o coordenador da infância e juventude da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Azambuja, e representantes da sociedade civil, Najat ouviu com atenção sobre o impacto da violência armada e das operações policiais na garantia dos direitos básicos das crianças e adolescentes nas favelas do Rio de Janeiro e a urgência de políticas protetivas, baseadas em evidências.
Na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a Representante Especial esteve com o presidente da casa, Carlo Caiado, juntamente com a vereadora Mônica Cunha, presidente da Comissão Permanente de Combate ao Racismo. Na ocasião, Najat destacou a importância do trabalho das comissões voltadas à infância e demonstrou especial preocupação com o projeto de lei em tramitação na casa que prevê o uso de armas letais pela guarda municipal.
“Nos diferentes níveis e setores do governo, é importante termos o compromisso de ações integradas que sejam protetivas. Há iniciativas muito valiosas, e com sua integração o Brasil pode acelerar a proteção das crianças”, conclui a Representante.
Visita ao Brasil
A Representante Especial para Proteção contra Violência encerrou sua vista ao País, que contou também com viagens a Brasília e a Boa Vista, capital do estado de Roraima. No Distrito Federal, dra. Najat interagiu com representantes de diversos ministérios, parlamentares e também representantes do CONANDA e pôde reiterar a importância do investimento público na prevenção de violências contra crianças e adolescentes. Já em Roraima, ela conheceu iniciativas voltadas ao acolhimento e proteção de crianças migrantes e refugiadas, inclusive as que chegam desacompanhadas ao País, e defendeu um olhar antirracista para a prevenção e resposta a violência contra crianças indígenas.
Confira aqui e aqui a cobertura da visita da Representante Especial ao Brasil.
Sobre a Representante Especial
A Dra. Najat Maalla M’jid assumiu o posto de Representante Especial do Secretário Geral sobre Violência contra Crianças em 1º de julho de 2019. Médica pediatra, ela dedicou as últimas quatro décadas de sua vida à promoção e proteção dos direitos das crianças. Marroquina, ela foi chefe do Departamento de Pediatria e Diretora da Policlínica Mãe-Criança em Casablanca; membro do Conselho de Direitos Humanos do Marrocos e fundadora da inovadora organização não governamental Bayti, que trata da proteção e reintegração de crianças que vivem e trabalham nas ruas.
De 2008 a 2014, atuou como Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil.
A Dra. Najat também trabalhou como especialista internacional no desenvolvimento e monitoramento de estratégias e políticas integradas de proteção infantil, bem como em políticas sociais e de desenvolvimento. Ela também atuou como professora em universidades marroquinas e internacionais sobre proteção e monitoramento dos direitos das crianças. Ela recebeu inúmeros prêmios e honrarias por seu forte compromisso com a proteção das crianças e de seus direitos.